Liminar em Vila Velha suspende ITBI sobre imóveis integralizados em holding familiar
Uma decisão liminar da Justiça de Vila Velha suspendeu a cobrança de ITBI na transferência de imóveis para o capital social de uma holding familiar e permitiu o registro dos bens sem pagamento prévio do imposto. O caso reforça o debate sobre a imunidade constitucional, os limites do capital integralizado e os procedimentos adotados pelos municípios.



