O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a dois, afastar a cobrança de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, inclusive holdings imobiliárias. O julgamento do Tema 1.348 esclarece uma controvérsia tributária que afetava contribuintes e municípios, trazendo maior segurança jurídica para operações de organização e planejamento patrimonial.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que holdings patrimoniais e empresas imobiliárias têm direito à imunidade do ITBI ao receber imóveis destinados à integralização de capital social. A decisão, com repercussão geral, estabelece que o benefício não alcança valores excedentes ao capital integralizado. Contribuintes que já pagaram o imposto poderão avaliar a possibilidade de solicitar restituição.
Uma interpretação da Receita Federal sobre a transferência de imóveis rurais para empresas pode gerar questionamentos tributários na constituição de holdings rurais. A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026 estabelece critérios relacionados ao Valor da Terra Nua para apuração do ganho de capital, provocando preocupação entre especialistas quanto ao risco de autuações e à segurança jurídica do planejamento sucessório no agronegócio.
A criação de holdings rurais sem planejamento adequado pode aumentar os riscos de cobranças de ITBI e ITCD, segundo alerta da HBS Advogados. O especialista Roberto Bastos Ghigino destaca a importância de avaliar o patrimônio, documentar as operações societárias e estabelecer regras de governança para evitar disputas tributárias e fortalecer a sucessão familiar no agronegócio.
A Tegma anunciou um acordo para adquirir 70% da holding do grupo Transcopa por R$ 99,4 milhões, em uma operação que avalia a empresa em R$ 142 milhões. O negócio prevê pagamento à vista, manutenção do atual CEO e opções de compra dos 30% restantes em 2030. A conclusão depende de aprovação do Cade.
A agência Calia passou a se chamar Alia após sua aquisição pela FSB Holding e anunciou uma estratégia de expansão voltada aos mercados público e privado. Com 200 profissionais e operações em Brasília e São Paulo, a empresa busca fortalecer sua atuação em comunicação de massa e ampliar sua carteira de clientes, incluindo contratos de publicidade governamental.
Holdings familiares continuam sendo utilizadas no planejamento patrimonial e sucessório, mas operações envolvendo imóveis e transferência de quotas exigem atenção aos impactos de ITBI e ITCMD. Discussões em andamento no STF e precedentes do STJ mostram que a estruturação tributária deve acompanhar cada etapa da reorganização do patrimônio.
A Lei nº 15.270/2025 alterou a tributação de dividendos e passou a exigir maior planejamento de holdings que distribuem resultados a pessoas físicas. Pagamentos superiores a R$ 50 mil no mês por uma mesma empresa ao mesmo beneficiário estão sujeitos à retenção de 10%, enquanto transferências entre pessoas jurídicas permanecem fora dessa retenção.
A holding rural foi apresentada durante o Congresso de Suinocultores como uma ferramenta para organizar patrimônio, preparar a sucessão familiar e avaliar alternativas tributárias. A palestra de Manoel Terças também destacou os desafios da transição entre gerações e a necessidade de planejamento para favorecer a continuidade das atividades nas propriedades rurais.
A J&F S.A., dos irmãos Wesley e Joesley Batista, solicitou registro de companhia aberta categoria B à CVM para ampliar seu acesso ao mercado de dívida. A iniciativa faz parte da reorganização do grupo, que atua em mais de 20 países e pretende integrar operações, fortalecer a governança e diversificar suas fontes de financiamento.