holdings imobiliárias

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a dois, afastar a cobrança de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, inclusive holdings imobiliárias. O julgamento do Tema 1.348 esclarece uma controvérsia tributária que afetava contribuintes e municípios, trazendo maior segurança jurídica para operações de organização e planejamento patrimonial.