Decisão da Justiça do Ceará coloca a controladora global do grupo sul-coreano no polo passivo de incidente ligado à falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil. Processo também analisa alegação de oferta de R$ 1,5 milhão a uma testemunha.
A Justiça do Ceará determinou a inclusão da Posco Holdings, controladora global do grupo sul-coreano Posco, no polo passivo de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica relacionado à falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil. Segundo informações publicadas pela VEJA nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, credores afirmam que a subsidiária encerrou suas atividades no país deixando dívidas superiores a R$ 1 bilhão.
A decisão foi assinada na quinta-feira, 3 de setembro, pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará. Conforme os elementos apresentados no processo, existem indícios, ainda sob análise, de que a operação brasileira não teria funcionado com plena autonomia em relação à estrutura internacional do grupo.
Documentos apontam possível influência da controladora
De acordo com a decisão, documentos juntados ao processo indicariam que determinadas decisões envolvendo despesas, remessas financeiras e obrigações assumidas pela subsidiária brasileira dependiam de instâncias superiores do grupo localizadas na Coreia.
Os elementos avaliados pelo magistrado também sugerem uma possível participação da Posco Holdings em decisões operacionais, financeiras e estratégicas relacionadas à administração da empresa no Brasil. Caso essa relação seja confirmada ao longo da instrução, a atuação da holding poderá ser analisada para além de sua condição formal de acionista indireta.
Entre os pontos mencionados estão diretrizes corporativas emitidas pela controladora, o recebimento de informações referentes às atividades desenvolvidas no Brasil e a posição ocupada pela Posco Holdings como instância superior dentro da cadeia de decisões do grupo.
A inclusão da holding no processo, entretanto, não representa uma conclusão definitiva sobre sua responsabilidade pelas obrigações deixadas pela subsidiária brasileira. A própria decisão estabelece que a eventual extensão patrimonial será discutida durante a instrução do incidente.
Processo envolve denúncia sobre oferta de R$ 1,5 milhão
Outro elemento considerado na disputa judicial envolve uma denúncia relacionada ao depoimento de uma ex-funcionária. Segundo o requerente do incidente, executivos ligados ao grupo teriam oferecido R$ 1,5 milhão à testemunha para que ela deixasse de prestar depoimento em seu favor.
A alegação foi registrada em ata notarial e posteriormente apresentada à Justiça. O juiz destacou, contudo, que a acusação ainda não foi comprovada e que a decisão de incluir a Posco Holdings no processo não antecipa qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade pelos fatos relatados.
Mesmo sem considerar a acusação comprovada, o magistrado entendeu que os documentos apresentados conferem plausibilidade à narrativa e justificam o aprofundamento da apuração durante o andamento do processo.
Subsidiária participou de empreendimento de US$ 5,4 bilhões
A Posco Brasil foi criada para participar da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, empreendimento instalado no Ceará que envolveu investimentos de US$ 5,4 bilhões e reuniu Vale, Posco e Dongkuk. Posteriormente, a subsidiária encerrou suas atividades no país e entrou no centro da disputa judicial envolvendo os valores reclamados pelos credores.
Com a nova decisão, a controvérsia passa a alcançar diretamente a Posco Holdings, empresa que ocupa o topo da estrutura global do grupo. O ponto central da análise será determinar, durante a instrução, qual foi efetivamente o grau de participação da controladora nas decisões relacionadas à operação brasileira.
Responsabilidade ainda será definida pela Justiça
A entrada da Posco Holdings no polo passivo amplia o alcance do incidente judicial, mas não significa que o patrimônio da controladora já possa ser automaticamente responsabilizado pelas dívidas atribuídas à subsidiária falida.
O processo deverá avançar na avaliação dos documentos e das circunstâncias apontadas pelas partes, incluindo os indícios de interferência administrativa e financeira e a denúncia envolvendo a ex-funcionária. Somente após essa análise será possível definir a extensão de eventual responsabilidade da holding no caso.
Assim, apesar da inclusão da controladora global na disputa, permanecem em aberto tanto a definição sobre eventual alcance patrimonial quanto a apuração da acusação relacionada à testemunha. A decisão representa, neste momento, o aprofundamento da investigação judicial sobre as relações entre a subsidiária brasileira e a estrutura internacional do grupo Posco.
Fonte: VEJA
0 comentário