O BTG Pactual lançou a Conta PIC, modalidade internacional destinada a holdings pessoais e familiares constituídas no exterior. A plataforma oferece acesso a ações, ETFs, fundos e renda fixa, com abertura digital e acesso inicial por convite. O serviço contempla empresas de quatro jurisdições, mas o banco ainda não divulgou tarifas nem investimento mínimo.
A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece novas diretrizes para o ITCMD, alterando critérios de avaliação de quotas empresariais, progressividade das alíquotas e tratamento de doações sucessivas. As mudanças exigem atenção das famílias que utilizam holdings para organizar a transmissão de patrimônio, especialmente diante das particularidades das legislações estaduais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a dois, afastar a cobrança de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, inclusive holdings imobiliárias. O julgamento do Tema 1.348 esclarece uma controvérsia tributária que afetava contribuintes e municípios, trazendo maior segurança jurídica para operações de organização e planejamento patrimonial.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que holdings patrimoniais e empresas imobiliárias têm direito à imunidade do ITBI ao receber imóveis destinados à integralização de capital social. A decisão, com repercussão geral, estabelece que o benefício não alcança valores excedentes ao capital integralizado. Contribuintes que já pagaram o imposto poderão avaliar a possibilidade de solicitar restituição.
Uma interpretação da Receita Federal sobre a transferência de imóveis rurais para empresas pode gerar questionamentos tributários na constituição de holdings rurais. A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026 estabelece critérios relacionados ao Valor da Terra Nua para apuração do ganho de capital, provocando preocupação entre especialistas quanto ao risco de autuações e à segurança jurídica do planejamento sucessório no agronegócio.
A criação de holdings rurais sem planejamento adequado pode aumentar os riscos de cobranças de ITBI e ITCD, segundo alerta da HBS Advogados. O especialista Roberto Bastos Ghigino destaca a importância de avaliar o patrimônio, documentar as operações societárias e estabelecer regras de governança para evitar disputas tributárias e fortalecer a sucessão familiar no agronegócio.
A Tegma anunciou um acordo para adquirir 70% da holding do grupo Transcopa por R$ 99,4 milhões, em uma operação que avalia a empresa em R$ 142 milhões. O negócio prevê pagamento à vista, manutenção do atual CEO e opções de compra dos 30% restantes em 2030. A conclusão depende de aprovação do Cade.
A agência Calia passou a se chamar Alia após sua aquisição pela FSB Holding e anunciou uma estratégia de expansão voltada aos mercados público e privado. Com 200 profissionais e operações em Brasília e São Paulo, a empresa busca fortalecer sua atuação em comunicação de massa e ampliar sua carteira de clientes, incluindo contratos de publicidade governamental.
Holdings familiares continuam sendo utilizadas no planejamento patrimonial e sucessório, mas operações envolvendo imóveis e transferência de quotas exigem atenção aos impactos de ITBI e ITCMD. Discussões em andamento no STF e precedentes do STJ mostram que a estruturação tributária deve acompanhar cada etapa da reorganização do patrimônio.
A Lei nº 15.270/2025 alterou a tributação de dividendos e passou a exigir maior planejamento de holdings que distribuem resultados a pessoas físicas. Pagamentos superiores a R$ 50 mil no mês por uma mesma empresa ao mesmo beneficiário estão sujeitos à retenção de 10%, enquanto transferências entre pessoas jurídicas permanecem fora dessa retenção.