Holdings familiares continuam sendo utilizadas no planejamento patrimonial e sucessório, mas operações envolvendo imóveis e transferência de quotas exigem atenção aos impactos de ITBI e ITCMD. Discussões em andamento no STF e precedentes do STJ mostram que a estruturação tributária deve acompanhar cada etapa da reorganização do patrimônio.
A Lei nº 15.270/2025 alterou a tributação de dividendos e passou a exigir maior planejamento de holdings que distribuem resultados a pessoas físicas. Pagamentos superiores a R$ 50 mil no mês por uma mesma empresa ao mesmo beneficiário estão sujeitos à retenção de 10%, enquanto transferências entre pessoas jurídicas permanecem fora dessa retenção.
A holding rural foi apresentada durante o Congresso de Suinocultores como uma ferramenta para organizar patrimônio, preparar a sucessão familiar e avaliar alternativas tributárias. A palestra de Manoel Terças também destacou os desafios da transição entre gerações e a necessidade de planejamento para favorecer a continuidade das atividades nas propriedades rurais.
A J&F S.A., dos irmãos Wesley e Joesley Batista, solicitou registro de companhia aberta categoria B à CVM para ampliar seu acesso ao mercado de dívida. A iniciativa faz parte da reorganização do grupo, que atua em mais de 20 países e pretende integrar operações, fortalecer a governança e diversificar suas fontes de financiamento.
JBS e Viva Holding firmaram acordo para combinar operações de produção, beneficiamento e comercialização de couros na JBS Viva. A nova estrutura reunirá ativos da JBS no Brasil e no exterior e negócios da Viva ligados a couros e insumos químicos, com participação de 50% para cada empresa após a conclusão da operação.
A Coca-Cola prepara uma revisão de sua conta de mídia na América do Norte após o Publicis Groupe assumir a operação global da PepsiCo. A companhia estaria negociando com WPP, Omnicom e Dentsu, enquanto permanecem indefinidas as responsabilidades relacionadas às contas globais de mídia, dados e tecnologia.
A Justiça do Ceará incluiu a Posco Holdings em incidente relacionado à falência da Posco Engenharia e Construção do Brasil, que teria deixado dívidas superiores a R$ 1 bilhão. A decisão aponta indícios de participação da controladora em decisões da subsidiária e determina o aprofundamento da apuração, sem estabelecer, até o momento, responsabilidade patrimonial definitiva.
A reforma tributária altera a tributação sobre aluguéis e pode afetar tanto holdings patrimoniais quanto pessoas físicas com múltiplos imóveis. Com a implementação do IBS e da CBS, a vantagem tributária das holdings poderá diminuir, enquanto proprietários com receita superior a R$ 240 mil anuais e mais de três imóveis alugados também poderão ser enquadrados como contribuintes dos novos tributos.
A holding imobiliária pode ajudar famílias a organizar imóveis, planejar a sucessão e reduzir legalmente a tributação sobre aluguéis. Segundo o advogado Heltonn Gomes, o modelo pode apresentar vantagens tributárias e sucessórias, mas sua viabilidade depende de análise individual dos custos, dos bens, da renda e das características familiares.
Mudanças no sistema tributário e nas regras relacionadas à distribuição de lucros e dividendos ampliam a discussão sobre o uso de holdings na organização de empresas e patrimônios. A estrutura também pode auxiliar no planejamento sucessório, mas especialistas destacam que sua adoção deve considerar as características e os objetivos específicos de cada negócio.