Holdings familiares continuam sendo utilizadas no planejamento patrimonial e sucessório, mas operações envolvendo imóveis e transferência de quotas exigem atenção aos impactos de ITBI e ITCMD. Discussões em andamento no STF e precedentes do STJ mostram que a estruturação tributária deve acompanhar cada etapa da reorganização do patrimônio.
A holding imobiliária pode ajudar famílias a organizar imóveis, planejar a sucessão e reduzir legalmente a tributação sobre aluguéis. Segundo o advogado Heltonn Gomes, o modelo pode apresentar vantagens tributárias e sucessórias, mas sua viabilidade depende de análise individual dos custos, dos bens, da renda e das características familiares.
Uma decisão liminar da Justiça de Vila Velha suspendeu a cobrança de ITBI na transferência de imóveis para o capital social de uma holding familiar e permitiu o registro dos bens sem pagamento prévio do imposto. O caso reforça o debate sobre a imunidade constitucional, os limites do capital integralizado e os procedimentos adotados pelos municípios.