A criação de holdings rurais sem planejamento adequado pode aumentar os riscos de cobranças de ITBI e ITCD, segundo alerta da HBS Advogados. O especialista Roberto Bastos Ghigino destaca a importância de avaliar o patrimônio, documentar as operações societárias e estabelecer regras de governança para evitar disputas tributárias e fortalecer a sucessão familiar no agronegócio.
A Lei nº 15.270/2025 alterou a tributação de dividendos e passou a exigir maior planejamento de holdings que distribuem resultados a pessoas físicas. Pagamentos superiores a R$ 50 mil no mês por uma mesma empresa ao mesmo beneficiário estão sujeitos à retenção de 10%, enquanto transferências entre pessoas jurídicas permanecem fora dessa retenção.
A reforma tributária altera a tributação sobre aluguéis e pode afetar tanto holdings patrimoniais quanto pessoas físicas com múltiplos imóveis. Com a implementação do IBS e da CBS, a vantagem tributária das holdings poderá diminuir, enquanto proprietários com receita superior a R$ 240 mil anuais e mais de três imóveis alugados também poderão ser enquadrados como contribuintes dos novos tributos.
A holding imobiliária pode ajudar famílias a organizar imóveis, planejar a sucessão e reduzir legalmente a tributação sobre aluguéis. Segundo o advogado Heltonn Gomes, o modelo pode apresentar vantagens tributárias e sucessórias, mas sua viabilidade depende de análise individual dos custos, dos bens, da renda e das características familiares.
Mudanças no sistema tributário e nas regras relacionadas à distribuição de lucros e dividendos ampliam a discussão sobre o uso de holdings na organização de empresas e patrimônios. A estrutura também pode auxiliar no planejamento sucessório, mas especialistas destacam que sua adoção deve considerar as características e os objetivos específicos de cada negócio.
Portugal, Suíça, Holanda, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos e Canadá aparecem em análise publicada pelo Migalhas como jurisdições relevantes para estruturas internacionais. Com o avanço da transparência fiscal, reputação, segurança jurídica, sistema bancário e substância econômica passam a ter peso crescente na escolha do país para holdings no exterior.
Mudanças tributárias ampliaram a atenção de médicos empresários para a organização dos recursos mantidos em pessoas jurídicas. Segundo publicação da Associação Paulista de Medicina, holdings patrimoniais podem auxiliar no planejamento financeiro e sucessório, mas despesas pessoais pagas pela estrutura empresarial podem caracterizar confusão patrimonial e elevar o risco de fiscalização.
A reforma tributária poderá gerar incidência de IBS e CBS sobre o uso gratuito de imóveis mantidos em holdings, dependendo da origem do bem e do aproveitamento de créditos tributários. Empresas deverão revisar contratos, registros contábeis e a finalidade dos imóveis, enquanto o Cadastro Imobiliário Brasileiro ampliará o cruzamento de informações pelos fiscos.