Mudanças tributárias ampliam a atenção sobre retiradas feitas por médicos que atuam como pessoa jurídica. Artigo publicado pela Associação Paulista de Medicina destaca que holdings podem auxiliar na organização patrimonial e sucessória, mas o uso inadequado aumenta o risco fiscal.
A Reforma Tributária trouxe novas preocupações para médicos que atuam por meio de pessoa jurídica e possuem faturamento elevado. Segundo artigo publicado pela Associação Paulista de Medicina (APM) em 3 de agosto de 2026, a tributação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e a retenção de 10% na fonte sobre o total de retiradas mensais superiores a R$ 50 mil ampliaram a discussão sobre o uso de holdings patrimoniais entre médicos empresários.
O cenário exige atenção tanto de profissionais que ainda concentram seus recursos na pessoa física quanto daqueles que já constituíram uma holding, mas não mantêm uma separação adequada entre patrimônio empresarial e despesas particulares. Conforme a publicação, as duas situações apresentam riscos diferentes e podem gerar exposição tributária.
Retiradas elevadas aumentam a pressão tributária
Para o médico que trabalha exclusivamente por meio de uma pessoa jurídica operacional e não possui uma estrutura específica de retenção e administração patrimonial, as mudanças alteram a lógica utilizada na organização financeira.
De acordo com a APM, retiradas mensais superiores a R$ 50 mil passaram a estar sujeitas à retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte. Paralelamente, rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estão sujeitos à tributação adicional progressiva sobre o conjunto dos valores recebidos pela pessoa física, podendo alcançar 10% sobre o excedente.
Na prática, isso faz com que o planejamento deixe de considerar somente quanto o profissional pretende retirar mensalmente da empresa. Também passa a ser relevante avaliar onde os recursos permanecerão, por quanto tempo serão mantidos e para qual finalidade serão utilizados.
Nesse contexto, a holding patrimonial é apresentada como uma alternativa de organização de longo prazo para médicos com faturamento e patrimônio relevantes, e não simplesmente como uma solução imediata para redução de impostos.
Uso pessoal da holding aumenta risco fiscal
A existência de uma holding, entretanto, não significa automaticamente que o patrimônio esteja organizado corretamente. Um dos principais riscos apontados pela publicação ocorre quando despesas pessoais passam a ser pagas diretamente pela estrutura empresarial.
Gastos com escola dos filhos, restaurantes, viagens e despesas domésticas, por exemplo, podem caracterizar confusão entre o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica. Segundo o artigo, esse comportamento pode abrir espaço para que a Receita Federal requalifique determinadas saídas financeiras como distribuição disfarçada de lucros.
Quando esse padrão é recorrente e pode ser identificado pelas movimentações financeiras, a holding corre o risco de perder sua finalidade empresarial e transformar-se em fonte de exposição tributária.
A recomendação apresentada é manter separação clara entre recursos empresariais e despesas particulares, acompanhada de registros adequados e planejamento técnico.
Holding reorganiza patrimônio, mas não elimina impostos
A holding patrimonial não elimina a tributação. Sua função, conforme a análise publicada pela APM, é permitir uma organização diferente do patrimônio e do momento em que determinados recursos chegam à pessoa física.
Quando estruturados de maneira coerente, os valores podem permanecer na pessoa jurídica e ser direcionados a ativos de longo prazo, como ações, imóveis e fundos de ações, enquanto as transferências à pessoa física são realizadas de acordo com as necessidades do profissional.
O benefício, portanto, depende da forma como a estrutura é criada e administrada. Quando a holding passa a funcionar como uma extensão da conta pessoal do médico, a separação patrimonial é comprometida e o risco fiscal aumenta.
Receita amplia cruzamento de informações financeiras
Outro fator destacado pela publicação é o avanço dos mecanismos de fiscalização e cruzamento de dados utilizados pela Receita Federal.
Segundo o artigo, desde 2025 as retiradas mensais dos sócios são reportadas pela EFD-Reinf. A e-Financeira, por sua vez, fornece ao Fisco informações relacionadas a saldos, movimentações e aplicações financeiras.
Com essas informações, a fiscalização pode comparar retiradas declaradas, movimentações bancárias e padrões financeiros observados ao longo do tempo. Isso reduz a efetividade de estratégias baseadas na fragmentação ou tentativa de mascaramento de fluxos financeiros.
A consequência é que estruturas patrimoniais executadas de maneira inadequada podem gerar riscos que se acumulam ao longo do tempo e eventualmente resultar em questionamentos ou autuações.
Planejamento sucessório também pode justificar a holding
A questão tributária não é a única razão apontada para a criação de uma holding. Para médicos que já acumularam imóveis, investimentos ou participações societárias, a estrutura também pode ser utilizada no planejamento da sucessão familiar.
Segundo a publicação, o processo tradicional de transmissão patrimonial por inventário pode levar anos e representar custos equivalentes a 4% a 8% do patrimônio. Na holding, os bens podem ser integralizados ao capital social e as cotas transferidas aos herdeiros em vida, por meio de doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, o profissional mantém o controle e o usufruto dos bens enquanto estiver vivo, enquanto os sucessores passam a figurar como cotistas. A estratégia também permite organizar previamente regras de governança para o patrimônio que será transmitido à próxima geração.
Diagnóstico deve considerar patrimônio e fluxo financeiro
Para médicos que ainda não possuem uma holding, a orientação apresentada é avaliar se o faturamento e o patrimônio justificam a estrutura, além de analisar o regime tributário e definir corretamente como devem ocorrer as entradas, retenções e saídas de recursos.
Quem já possui uma holding deve revisar registros e movimentações, especialmente para identificar eventuais despesas pessoais pagas pela pessoa jurídica e corrigir situações de confusão patrimonial.
A holding patrimonial pode funcionar como instrumento de organização financeira, tributária e sucessória, mas sua efetividade depende da estrutura adotada e da disciplina na administração dos recursos. Diante do aumento do cruzamento de dados fiscais, a análise técnica da situação patrimonial torna-se ainda mais relevante para médicos com rendimentos elevados.
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