Discussões no STF e precedentes do STJ reforçam a necessidade de avaliar os efeitos tributários da transferência de imóveis e da doação de quotas em estruturas familiares.
A utilização de holdings familiares para organizar patrimônio e sucessão continua juridicamente admitida, mas exige atenção às consequências tributárias de cada operação. Artigo publicado pelo portal Migalhas em 1º de outubro de 2026 destaca especialmente os impactos do ITBI e do ITCMD.
Integralização de imóveis exige análise do ITBI
Na transferência de imóveis para integralização do capital social, a Constituição prevê imunidade de ITBI, mas o STF, no Tema 796, estabeleceu que a proteção não alcança eventual parcela que exceda o capital efetivamente integralizado.
Outra discussão permanece pendente no Supremo. No Tema 1.348, a Corte analisa se a imunidade também se aplica quando a empresa exerce predominantemente atividades imobiliárias. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Doação de quotas pode gerar ITCMD
Após a constituição da holding, a transferência de quotas aos herdeiros, inclusive com reserva de usufruto, pode gerar incidência de ITCMD. A avaliação das participações e as regras estaduais precisam, portanto, integrar o planejamento sucessório desde sua estruturação.
O cenário reforça que a holding não deve ser analisada apenas como estrutura societária. Patrimônio, sucessão, avaliação dos bens e efeitos fiscais precisam ser considerados de forma conjunta para reduzir riscos jurídicos e tributários.
Fonte: Migalhas
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